A Emdurb convoca os Autorizatários do Transporte Individual de Mototáxi, a comparecerem no Setor de Fiscalização de Transportes a Emdurb (sala 27), localizada no Terminal Rodoviário, no período de 02 a 31/05/2017, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no período de 2017/2018, munidos de original e cópia dos seguintes documentos:
01 - Comprovante de endereço em caso de alteração;
02 - Documento indicando os condutores auxiliares, quando for o caso;
03 - Certidão negativa de débitos mobiliários (poupatempo) ou TUFE 2017 regularizada;
04 - Recolher na Emdurb a taxa de recadastramento do Alvará no valor de R$ 61,48;
05 - Cópia do CRLV (categoria Aluguel) do veículo credenciado em vigência;
06 - Cópia do DPVAT 2017 pago ou comprovante de isenção de IPVA;
07 - Cópia da CNH (exerce atividade remunerada) que foi renovada.
O recadastramento deverá ser efetuado pelo Autorizatário e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. O titular que não for exercer a atividade no ano corrente deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Trânsito e Transportes.
Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados que forem pertinentes ao condutor, deverá apresentar ainda CNH (exerce atividade remunerada e curso de Mototaxista), Certidão Negativa Criminal (Fórum), Inscrição Municipal completa e apresentar 01(uma) foto 3x4.
O veículo somente será aprovado na Vistoria Técnica da Emdurb se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir qualquer dano em sua estrutura.
No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar 01 (um) jaleco aprovado pelo INMETRO na cor “AZUL” com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7 cm e 02 (dois) capacetes com dispositivo retrorrefletivo de segurança conforme resolução nº. 356 do CONTRAN.
O profissional que não efetuar o recadastramento ou o resguardo da vaga no prazo estipulado neste edital, ficará sujeito ao recolhimento de uma multa correspondente a 10 UFESP's.
A inércia total do titular no período do recadastramento, acarretará em penalidades previstas em legislação, e inclusive a REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.
Ficam dispensados desta convocação, os mototaxistas regularmente cadastrados que efetuaram o cadastro e/ou alteração de cadastro na atividade neste ano de 2017.