Transporte

EMDURB prorroga prazo para recadastramento de mototaxistas_Nova data será dia 18 de junho de 2021

Devido a Pandemia da Covid-19, a EMDURB informa aos Autorizatários de Transporte Remunerado Individual de MOTOTÁXI, que prorrogou para o dia 18 de junho, o prazo para o recadastramento para o exercício da atividade no período compreendido entre o ano de 2021 – 2022.

Quem ainda não realizou a vistoria técnica no veículo e renovação do respectivo Alvará de Autorização para o exercício da atividade no ano de 2021, deverá comparecer no setor de fiscalização da EMDURB, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30, munidos de original e cópia dos seguintes documentos:

-Comprovante de endereço (cópia em caso de alteração);

-Confirmação dos condutores auxiliares que trabalharão, quando for o caso;

-Cópia da CNH - Carteira Nacional de Habilitação (com anotação que exerce atividade remunerada e curso de Mototaxista);

-Certidão negativa de débitos mobiliários (https://www2.bauru.sp.gov.br/financas/certidoes/default.aspx);

-Prontuário da CNH (www.detran.sp.gov.br / Serviços Online / Histórico Certidão da CNH) até 30 dias;

-Recolher na EMDURB a taxa de recadastramento do Alvará no valor de R$ 71,56;

-Cópia do CRLV (categoria Aluguel) do veículo credenciado em vigência.

O recadastramento deverá ser efetuado pelo Autorizatário e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. O titular que não for exercer a atividade no ano corrente deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Gerência de Transportes Especiais e Diretoria de Trânsito e Transportes.

Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, este deverá apresentar também Carteira Nacional de Habilitação (com anotação de exerce atividade remunerada e curso de Mototaxista), Certidão Negativa Criminal (Fórum), Inscrição Municipal completa e apresentar 01(uma) foto 3x4.

O veículo será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir qualquer dano em sua estrutura. No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar 01 (um) jaleco aprovado pelo INMETRO na cor “AZUL” com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7cm e 02 (dois) capacetes com dispositivo retrorrefletivo de segurança conforme resolução nº. 356 do CONTRAN.

O profissional que não efetuar o recadastramento ou o resguardo da vaga no prazo estipulado, ficará sujeito ao recolhimento de uma multa correspondente a 10 UFESP's.

A inércia total do titular no período do recadastramento, acarretará em penalidades previstas em legislação, e inclusive a REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.



Comunicação – EMDURB

31/05/2021