Cemitério
RESOLUÇÃO Nº 001 /2011
RESOLUÇÃO Nº 001 /2011
ANTONIO MONDELLI JUNIOR, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no art. 2º da Lei nº 3570, de 02 de junho de 1.993, bem como a proposta apresentada pela Diretoria Administrativa e Financeira:
Art. 1º - Revoga as Resoluções nº 017/2009, 001/2010, 004/2010, 007/2010 e 027/2010 descreve e fixa os preços públicos dos serviços prestados pelo Setor de Necrópoles e Funerária, conforme tabela abaixo:
-SERVIÇO: AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA NO JAZIGO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para autorização de reforma de jazigos, onde a execução de serviço será realizada por pedreiro indicado pelo munícipe, desde que cadastrado na EMDURB, mediante autorização por escrito da Administração de Necrópoles e Funerárias para processo de construção ou reforma de jazigo já existente (alvenaria, mármore ou granito), visando à manutenção e conservação destes, conforme previsto nos art. 30 do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 50,00
-SERVIÇO: EXUMAÇÃO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para realização de exumação em restos mortais, de cada pessoa sepultada no jazigo, conforme previsto no § 2º do art. 36 do Regulamento dos Cemitérios. As exumações, salvo determinação de autoridade competente, somente serão realizadas após 03 (três) anos de inumação ou 02 (dois) anos, para menores de 06 anos (art. 37 do Regulamento dos Cemitérios).
-PREÇO: R$ 130,00
-SERVIÇO: SEPULTAMENTO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para que haja preparação prévia do local do sepultamento para o titular da concessão, seu cônjuge e familiares até 3º grau (Pais, Avós, Bisavós, Filhos, Netos, Bisnetos, Tios, Irmãos, e Sobrinhos), conforme previsto no inc. II do art. 9º e do art. 27 do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 150,00
-SERVIÇO: SEPULTAMENTO PARA TERCEIROS
-DESCRIÇÃO: Preço Público para que haja preparação prévia do local do sepultamento para terceiros, conforme previsto no § 3º do art. 27, do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 150,00
-SERVIÇO: 2ª VIA CERTIDÃO DE CONCESSÃO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para emissão de 2ª (segunda) via de certidão de concessão de jazigo de sepultura perpétua, que deverá ser emitida em até 15 (quinze) dias corridos, contados do pagamento, conforme previsto no § 5º do art. 26, do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 45,00
-SERVIÇO: TRANSFERÊNCIA DA TITULARIEDADE A TERCEIROS
-DESCRIÇÃO: Preço Público para transferência de titulariedade da concessão perpétua a terceiros depois de decorrido o prazo de 05 anos, contado da data da concessão, previsto no art. 13 do Regulamento dos Cemitérios.
-Cemitério da Saudade: R$ 2.200,00
-Cemitério São Benedito: R$ 1.800,00
-Cemitério Redentor: R$ 1.200,00
-Cemitério Cristo Rei: R$ 1.000,00
-Cemitério Tibiriçá: R$ 500,00
-SERVIÇO: TRANSFERÊNCIA DA TITULARIEDADE
-DESCRIÇÃO: Preço Público cobrado pela transferência de titulariedade por sucessão legítima ou testamentária, prevista no art. 14 do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 220,00
-SERVIÇO: MULTA POR ATRASO NA TRANSFERÊNCIA
-DESCRIÇÃO: Preço Público pelo atraso da transferência de titulariedade por sucessão legítima ou testamentária, prevista no § 3º do art. 14 do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 70,00
-SERVIÇO: CONCESSÃO DE SEPULTURA PROVISÓRIA
-DESCRIÇÃO: Preço Público cobrado anualmente para concessão de sepultura provisória, em tamanho especial, caso seja verificado que o tamanho da urna da pessoa a ser sepultada é maior que a sepultura da família, conforme previsto no artigo 20-A do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 350,00
-SERVIÇO: CONCESSÃO DE TERRENO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para concessão de terreno para construção de jazigo perpétuo.
-Cemitério da Saudade R$ 2.200,00
-Cemitério São Benedito R$ 1.800,00
-Cemitério Redentor R$ 1.200,00
-Cemitério Cristo Rei R$ 1.000,00
-Cemitério Tibiriça R$ 500,00
-SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DE GAVETAS CARNEIRAS
-DESCRIÇÃO: Preço Público para construção pela EMDURB de gavetas carneiras subterrâneas feitas em alvenaria (por unidade de gaveta).
-PREÇO: R$ 250,00
-SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE GAVETA TIPO COLMÉIA
-DESCRIÇÃO: Preço Público, por unidade, para aquisição de gaveta externa tipo colméia, construída em ardósia, incluída a concessão do terreno.
-PREÇO: R$ 1.500,00
-SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE GAVETAS SUBTERRÂNEAS
-DESCRIÇÃO: Preço Público para aquisição de gavetas subterrâneas (lóculos com 03 gavetas pré-construídas em ardósia), tipo jardim, sem a concessão do terreno.
-PREÇO: R$ 1.500,00
-SERVIÇO: UTILIZAÇÃO DA SALA VELATÓRIA
-DESCRIÇÃO: Preço Público para utilização de sala velatória, somente nos casos em que todas as salas velatórias particulares, existentes no município estarem ocupadas.
-PREÇO: R$ 268,00
Art. 2º – A sala velatória poderá ser utilizada, em caráter emergencial, mediante o pagamento do preço público estipulado nesta resolução, somente no caso de todas as salas velatórias particulares existentes no município estarem ocupadas.
Art. 3º – Poderá ser autorizado o parcelamento dos preços públicos dos cemitérios municipais, em até 06 (seis) parcelas sem juros ou em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com taxa de financiamento de 1,70% ao mês.
Art. 4º - Os preços públicos mencionados no artigo 1º são decorrentes de serviços prestados pela EMDURB, decorrentes do art. 2º da Lei Municipal nº 3.570, de 02 de junho de 1993 e serão pagos mediante a emissão de nota fiscal.
Art. 5º - Os preços públicos acima citados poderão ser reajustados após o decurso de 12 (doze) meses, contados desta data, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice oficial que venha a ser expressamente determinado pelo Município.
Art. 6º - Para garantir o restabelecimento dos valores praticados pela EMDURB poderá ser realizada pesquisa de mercado, para recomposição dos preços.
Art. 7º - A presente Resolução entra em vigor nesta data.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Bauru, 01 de fevereiro de 2011.
ANTÔNIO MONDELLI JUNIOR
Presidente da EMDURB
RESOLUÇÃO Nº 001 /2011
ANTONIO MONDELLI JUNIOR, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no art. 2º da Lei nº 3570, de 02 de junho de 1.993, bem como a proposta apresentada pela Diretoria Administrativa e Financeira:
Art. 1º - Revoga as Resoluções nº 017/2009, 001/2010, 004/2010, 007/2010 e 027/2010 descreve e fixa os preços públicos dos serviços prestados pelo Setor de Necrópoles e Funerária, conforme tabela abaixo:
-SERVIÇO: AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA NO JAZIGO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para autorização de reforma de jazigos, onde a execução de serviço será realizada por pedreiro indicado pelo munícipe, desde que cadastrado na EMDURB, mediante autorização por escrito da Administração de Necrópoles e Funerárias para processo de construção ou reforma de jazigo já existente (alvenaria, mármore ou granito), visando à manutenção e conservação destes, conforme previsto nos art. 30 do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 50,00
-SERVIÇO: EXUMAÇÃO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para realização de exumação em restos mortais, de cada pessoa sepultada no jazigo, conforme previsto no § 2º do art. 36 do Regulamento dos Cemitérios. As exumações, salvo determinação de autoridade competente, somente serão realizadas após 03 (três) anos de inumação ou 02 (dois) anos, para menores de 06 anos (art. 37 do Regulamento dos Cemitérios).
-PREÇO: R$ 130,00
-SERVIÇO: SEPULTAMENTO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para que haja preparação prévia do local do sepultamento para o titular da concessão, seu cônjuge e familiares até 3º grau (Pais, Avós, Bisavós, Filhos, Netos, Bisnetos, Tios, Irmãos, e Sobrinhos), conforme previsto no inc. II do art. 9º e do art. 27 do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 150,00
-SERVIÇO: SEPULTAMENTO PARA TERCEIROS
-DESCRIÇÃO: Preço Público para que haja preparação prévia do local do sepultamento para terceiros, conforme previsto no § 3º do art. 27, do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 150,00
-SERVIÇO: 2ª VIA CERTIDÃO DE CONCESSÃO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para emissão de 2ª (segunda) via de certidão de concessão de jazigo de sepultura perpétua, que deverá ser emitida em até 15 (quinze) dias corridos, contados do pagamento, conforme previsto no § 5º do art. 26, do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 45,00
-SERVIÇO: TRANSFERÊNCIA DA TITULARIEDADE A TERCEIROS
-DESCRIÇÃO: Preço Público para transferência de titulariedade da concessão perpétua a terceiros depois de decorrido o prazo de 05 anos, contado da data da concessão, previsto no art. 13 do Regulamento dos Cemitérios.
-Cemitério da Saudade: R$ 2.200,00
-Cemitério São Benedito: R$ 1.800,00
-Cemitério Redentor: R$ 1.200,00
-Cemitério Cristo Rei: R$ 1.000,00
-Cemitério Tibiriçá: R$ 500,00
-SERVIÇO: TRANSFERÊNCIA DA TITULARIEDADE
-DESCRIÇÃO: Preço Público cobrado pela transferência de titulariedade por sucessão legítima ou testamentária, prevista no art. 14 do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 220,00
-SERVIÇO: MULTA POR ATRASO NA TRANSFERÊNCIA
-DESCRIÇÃO: Preço Público pelo atraso da transferência de titulariedade por sucessão legítima ou testamentária, prevista no § 3º do art. 14 do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 70,00
-SERVIÇO: CONCESSÃO DE SEPULTURA PROVISÓRIA
-DESCRIÇÃO: Preço Público cobrado anualmente para concessão de sepultura provisória, em tamanho especial, caso seja verificado que o tamanho da urna da pessoa a ser sepultada é maior que a sepultura da família, conforme previsto no artigo 20-A do Regulamento dos Cemitérios.
-PREÇO: R$ 350,00
-SERVIÇO: CONCESSÃO DE TERRENO
-DESCRIÇÃO: Preço Público para concessão de terreno para construção de jazigo perpétuo.
-Cemitério da Saudade R$ 2.200,00
-Cemitério São Benedito R$ 1.800,00
-Cemitério Redentor R$ 1.200,00
-Cemitério Cristo Rei R$ 1.000,00
-Cemitério Tibiriça R$ 500,00
-SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DE GAVETAS CARNEIRAS
-DESCRIÇÃO: Preço Público para construção pela EMDURB de gavetas carneiras subterrâneas feitas em alvenaria (por unidade de gaveta).
-PREÇO: R$ 250,00
-SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE GAVETA TIPO COLMÉIA
-DESCRIÇÃO: Preço Público, por unidade, para aquisição de gaveta externa tipo colméia, construída em ardósia, incluída a concessão do terreno.
-PREÇO: R$ 1.500,00
-SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE GAVETAS SUBTERRÂNEAS
-DESCRIÇÃO: Preço Público para aquisição de gavetas subterrâneas (lóculos com 03 gavetas pré-construídas em ardósia), tipo jardim, sem a concessão do terreno.
-PREÇO: R$ 1.500,00
-SERVIÇO: UTILIZAÇÃO DA SALA VELATÓRIA
-DESCRIÇÃO: Preço Público para utilização de sala velatória, somente nos casos em que todas as salas velatórias particulares, existentes no município estarem ocupadas.
-PREÇO: R$ 268,00
Art. 2º – A sala velatória poderá ser utilizada, em caráter emergencial, mediante o pagamento do preço público estipulado nesta resolução, somente no caso de todas as salas velatórias particulares existentes no município estarem ocupadas.
Art. 3º – Poderá ser autorizado o parcelamento dos preços públicos dos cemitérios municipais, em até 06 (seis) parcelas sem juros ou em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com taxa de financiamento de 1,70% ao mês.
Art. 4º - Os preços públicos mencionados no artigo 1º são decorrentes de serviços prestados pela EMDURB, decorrentes do art. 2º da Lei Municipal nº 3.570, de 02 de junho de 1993 e serão pagos mediante a emissão de nota fiscal.
Art. 5º - Os preços públicos acima citados poderão ser reajustados após o decurso de 12 (doze) meses, contados desta data, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice oficial que venha a ser expressamente determinado pelo Município.
Art. 6º - Para garantir o restabelecimento dos valores praticados pela EMDURB poderá ser realizada pesquisa de mercado, para recomposição dos preços.
Art. 7º - A presente Resolução entra em vigor nesta data.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Bauru, 01 de fevereiro de 2011.
ANTÔNIO MONDELLI JUNIOR
Presidente da EMDURB
09/03/2011
