Transporte

Recadastramento do Transporte de Escolares

A Emdurb convoca os titulares do transporte de Escolares, a comparecerem nas dependências da Empresa Municipal, no Setor de Fiscalização, localizado no Terminal Rodoviário, sala de Fiscalização, no período de 03 a 31/01/2019, das 8h30 às 11h e das 13 às 16h, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no ano de 2017, munidos dos seguintes documentos:

-Original e cópia de CNH, se vencida em 2018;

-Original e cópia do CRLV do veículo licenciado;

-Original e cópia em validade da vistoria do Detran;

-Indicar no ato do recadastramento os condutores auxiliares, quando for o caso;

-Guia de Receita quitada pela Tesouraria da Emdurb no valor do novo Alvará;

-Certidão negativa de débitos mobiliários ou TUFE / 2018 quitada;

-Original e cópia de comprovante de endereço se houve alteração de 2018 para 2019;

-Original e cópia do comprovante do curso de condutor de transporte escolar (se não constar na CNH);

-Documento de pesquisa de “Multas / Dados do Veículo” emitida pelo DETRAN-SP (Internet), expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do recadastramento;

-Certificado de verificação metrológica do Cronotacógrafo (Internet);

-Certidão do DETRAN-SP de pontuação na CNH (Internet), expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do recadastramento;

-Ficha de Inscrição Municipal completa (Internet);

-Certidão do cartório distribuidor de ações criminais, expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do recadastramento;

-Certidão de prontuário da CNH dos condutores, expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do recadastramento.

O recadastramento deverá ser efetuado pelo Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida.

Para o recadastramento de Condutor Auxiliar, apresentar os seguintes documentos: CNH, Curso de condutor de transporte de escolar, ficha de Inscrição Municipal completa, extrato de pontuação da CNH (Internet – Detran-SP) recente, comprovante de endereço e certidão de prontuário da CNH.

Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados, deverá apresentar também, 01(uma) foto 3x4 (recente).

O titular que não for exercer a atividade neste ano letivo deverá solicitar o resguardo da autorização, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Trânsito e Transportes. O veículo deve estar em nome do Titular ou em sua posse, e somente será aprovado na vistoria Técnica da Emdurb se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir dano na lataria.

A validade da vistoria do veículo erá semestral e deverá ser renovada no mês de Julho do corrente ano, em data a ser fixada posteriormente através de convocação por parte da Emdurb.

A inércia total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO DO ALVARÁ



Comunicação - Emdurb