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Emdurb esclarece sobre processo licitatório para locação de caminhões para o serviço de coleta de lixo orgânico

Em relação aos comentários veiculados nas redes sociais sobre “anotações a caneta” no processo de licitação para locação de caminhões, a Emdurb informa que trata-se de um PREGÃO PRESENCIAL, onde anotações são feitas de próprio punho, devido aos lances de preços ofertados pelos participantes. Importante esclarecer, que no caso específico do certame dos caminhões, foi verificado pela comissão de licitação, que as propostas apresentadas pelas empresas PAVISERVICE e ECOSERVICE possuíam divergências no lançamento dos valores “unitário” e “total”, pois lançaram na coluna de valores unitários da proposta, o “valor mensal” e não o “valor por locação de veículo”.

Constatada a divergência, a comissão de pregão efetuou a correção das propostas, conforme previsão contida na cláusula 3.8, letra “a” do edital “poderão ser corrigidos automaticamente pelo pregoeiro quaisquer erros de soma e multiplicação”. Essa previsão está contida no Decreto Municipal nº 10.123/2005, que dispõe sobre o pregão e implementa esta modalidade de licitação no âmbito da administração pública municipal.

Assim, a comissão de pregão registrou em ata, que encontra-se disponível no site da EMDURB, que as empresas ECOSERVICE e PAVISERVICE, em razão da divergência dos valores lançados na coluna de preço unitário e total as propostas apresentadas foram retificadas na sessão, sendo o valor total lançado dividido pela quantidade de locações previstas no item licitado.

Por fim, esclarecemos que todos os procedimentos licitatórios na EMDURB realizados com transparência e pautados na estrita legalidade, são lançados no sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que acompanha online todos os procedimentos realizados pela empresa pública.



Comunicação - Emdurb