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Emdurb convoca Transporte de Motofrete para recadastramento

A Emdurb convoca todos os titulares e condutores auxiliares do transporte de Motofrete, a comparecerem nas dependências da empresa municipal, no Setor de Fiscalização, localizado no Terminal Rodoviário, no período de 03 a 31/07/2017, das 8h30 às 11h e das 13 às 16h, para realização de vistoria técnica no veículo e renovação do respectivo Alvará de Autorização para o exercício da atividade no ano de 2017, munidos dos seguintes documentos:

Documentos (cópia e original):

-CNH que exerce atividade remunerada e curso de motofretista, caso tenha alterado em 2016/2017;

-Comprovante de endereço em caso de alteração;

-Certificado de condição de MEI (Micro empreendedor individual), quando for o caso;

-Certidão negativa de débitos mobiliários (Poupatempo) ou TUFE 2017 quitada;

-Documento indicando os condutores auxiliares, quando for o caso;

-Recolher na Emdurb, a taxa do Alvará de R$ 61,48 (sessenta e um reais e quarenta e oito centavos);

-Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) em vigência na categoria “aluguel”;

-Seguro DPVAT/2017 quitado;

-Apresentar contrato de comodato, caso o veículo não esteja em sua propriedade.

Em caso de pessoa jurídica, apresentar também:

-Atualização de todo e qualquer documento que sofreu alteração em 2016/2017;

-Certidão Comprobatória de regularidade fiscal expedida pela Prefeitura Municipal.

O recadastramento deverá ser efetuado pelo Condutor Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. Para o recadastramento de Condutor Auxiliar, apresentar os seguintes documentos: -Ficha de Inscrição Municipal completa;

-Certidão negativa de débitos mobiliários;

-Comprovante de endereço.

Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados que forem pertinentes ao condutor, deverá apresentar:

-Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certidão Negativa Criminal (Fórum) e 01(uma) foto 3x4.

O veículo somente será aprovado na Vistoria Técnica da Emdurb se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir nenhum dano em sua estrutura.

No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar 01 (um) jaleco aprovado pelo INMETRO na cor “vermelha” com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7 cm e 01 (um) capacete com dispositivo retrorefletivo de segurança conforme resolução nº. 356 do CONTRAN.

A inércia total do titular no período, acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.

Fica dispensado da apresentação dos documentos os motofretistas que efetuaram o cadastro na atividade neste ano de 2017.



Comunicação – Emdurb

29/06/2017