Emdurb

Emdurb realiza fiscalização com o objetivo de abordar mototaxistas clandestinos (transporte remunerado sem autorização do município

A EMDURB realizou na data de ontem, 07/11/2012, mais um bloqueio em conjunto com a Polícia Militar, para inibir o Transporte Remunerado de Passageiros Sem Autorização do Município, popularmente conhecido como Mototaxista Clandestino.

No mês de novembro até a data de ontem foram apreendidas mais 07 (sete) motocicletas que não atendiam a legislação específica para o exercício da atividade. No ano de 2012, em 17 bloqueios realizados, foram apreendidas 49 motocicletas que foram flagradas descumprindo as exigências legais que são atinentes ao exercício da atividade.

Em julho de 2009, foi aprovada a regulamentação do trabalho de profissionais em motocicletas através da Lei Federal 12.009/2009: o Motofrete e o Mototaxista terão que ter idade mínima de 21 anos, o mínimo de 02 (dois) anos de habilitação na categoria “A”, habilitação em curso especializado estabelecido pela Resolução do CONTRAN nº. 350 e utilizar os equipamentos estabelecidos na Resolução do CONTRAN nº. 356

O Mototaxista regularmente cadastrado para o exercício da atividade utiliza um colete na cor azul com refletivos na cor amarelo-esverdeado fluorescente, juntamente com uma “carteirinha” em forma de Alvará com seus dados de cadastro (nome, foto, ponto de cadastro, dados da motocicleta, e validade do documento). O veículo (motocicleta) está licenciado junto a 5ª CIRETRAN na categoria aluguel (placa vermelha) conforme estabelece o Código de Trânsito em seu artigo 135, e a motocicleta tem um selo de vistoria da EMDURB próximo da placa da motocicleta ou em cima do tanque referente ao no de recadastramento.



Assessoria de Comunicação – Emdurb

08/11/2012

08/11/2012