Transporte
Emdurb publica Edital para contratação de modelagem para o Transporte Coletivo - Plano Diretor de Transporte e Mobilidade
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 27/09, o edital para aviso de abertura de licitação na modalidade concorrência pública para prestação de serviços de engenharia de transporte, para elaboração do Plano de Transporte Coletivo da cidade de Bauru.
O Estatuto das Cidades através da Lei Federal 10.257/2001, tornou obrigatório a criação do Plano Diretor Participativo Municipal. Através da Lei Municipal 5.631/2008, o Plano Diretor Participativo Municipal de Bauru foi criado. Do Artigo 170 a 200, o plano trata em capítulo específico, sobre as políticas setoriais urbanas e rurais, e especificamente do sistema viário, da mobilidade e do transporte. O artigo 175, diz que “O município elaborará o Plano Diretor de Transporte e de Mobilidade com visão de futuro, que proporcione qualidade de vida a população e seja sustentável ambiental e economicamente”.
Com a nomeação do Núcleo Gestor do Plano em 2010, teve início os trabalhos, onde participaram diversos órgãos do setor público e sociedade civil. Em 2011 aconteceu a primeira Conferência Municipal de Trânsito e Transporte, contanto com a participação da sociedade civil organizada, poder público e entidades, através de delegados eleitos em reuniões setoriais. Dentre as diversas propostas aprovadas, tem destaque a que segue: “Contratação pelo Município/EMDURB de empresa que irá elaborar um projeto de remodelagem no sistema de transporte coletivo, conforme termo de referência elaborado pela EMDURB, gestora do Transporte Coletivo, sendo que tal trabalho deverá ser acompanhado pelo Núcleo Gestor do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade – PLANMOB, Conselho de Usuários e da sociedade civil”.
Paralelamente, aconteceu a aprovação da Lei Federal 12.587 de 2012, que trata especificamente das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Esta Lei aborda diretamente a política de incentivo aos transportes não motorizados e do transporte público coletivo, em detrimento do transporte motorizado privado. Entre das diretrizes de fundamento, estão:
-Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
-Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano. Entre as diretrizes de orientação, merecem destaque:
-Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
-Priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
Já em seu capitulo 2º, trata especificamente do Transporte Público Coletivo, dando diretrizes a política tarifária, regime tarifário, licitação, entre outros.
Considerando os aspectos legais – Estatuto das Cidades, Plano Diretor, Plano de Mobilidade - juntamente com a condição atual das linhas, da operação, e mesmo do sistema viário, pode-se traçar um cenário em que o transporte coletivo é planejado e operado com diversas restrições. O aumento significativo da frota de veículos particulares conflita com a disputa pelo espaço viário, em que a expansão e crescimento da cidade alonga cada vez mais as viagens, tornando-as demoradas e cansativas.
A Gestão Pública, em seu papel de planejadora, gestora e fiscalizadora dos serviços de transporte e trânsito no município, através do Diagnóstico do Plano de Mobilidade, que entre os diversos meios de transporte, trata também em específico das condições do transporte coletivo, verificou a necessidade de aprofundamento na questão, elencando para tanto projetos que devem reverter o quadro de desestímulo ao transporte coletivo.
A EMDURB, através de sua equipe técnica, elaborou o Edital para contratação de Empresa especializada na Remodelagem do Transporte Público Coletivo. Esta empresa deverá tratar de pesquisar em específico as condições dos itinerários, frequência de atendimento, as melhores rotas para o coletivo, lotação do veículo, condições das vias, a análise sobre a oferta de viagens, organização da prestação dos serviços, entre outros.
Toda a pesquisa resultará em um projeto para equipamentos urbanos de apoio à operação dos serviços de transporte coletivo, novas tecnologias, medidas no campo da informação ao usuário. Adequações na legislação, estruturas e facilidades para operações de transferências e para priorização do transporte coletivo no sistema viário atual e no sistema proposto pelo Plano Diretor Municipal e demais áreas apontadas como de interesse público, adequação das linhas e dos pontos de parada, quilometragem por sentido, etc.
Haverá também o redimensionamento da oferta, com o quadro de horário de partida, faixa horária, dia da semana, tabela de bordo, veículo, dia da semana, a fim de melhorar as condições de frequência da frota, e principalmente as condições dos motoristas.
Além da remodelagem de todas as linhas do transporte coletivo, os trabalhos do Plano de Mobilidade, através da EMDURB, SEPLAN e Obras, resultaram em um projeto de readequação do sistema viário na área central e trecho da avenida Nações Unidas, que foi enviado ao PAC Mobilidade – Cidades Médias, a fim de angariar verba.
O projeto, além de melhorar as condições dos usuários, com calçamento e arborização, ofertará os veículos do transporte coletivo com sistema de priorização nos semáforos, evitando as paradas, e também fará o recape com troca de base e reforço da Rodrigues Alves e Pedro de Toledo, na área central, por onde passam aproximadamente 2.500 viagens de transporte coletivo por dia. Haverá a reserva de faixas preferenciais ao transporte coletivo, e a melhor distribuição dos pontos de parada.
A cidade de Bauru conta com uma frota para o transporte coletivo de 238 veículos, distribuídos em 70 linhas. Desde 2011, 100% da frota é acessível a pessoas com deficiência de mobilidade, antecipando-se ao prazo definido para 2014 por lei federal. Todos os 238 ônibus das dispõem de equipamento elevatório de cadeira de rodas, nicho interno para fixação de cadeira de rodas, com opção de assento dobrável e também banco para obesos completando plano de acessibilidade implementado a partir de 2006, como parte do programa de renovação periódica da frota.
Ainda dentro do programa de renovação periódica da frota das três empresas concessionárias do serviço, em 2011 foram colocados em circulação 50 novos ônibus 0km. Atendendo às determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os ônibus novos que entraram em circulação são equipados com motores eletrônicos com menor emissão de poluentes, parametrizados para limitar a velocidade em 60 km/h, e carroceria com vedação que proporciona maior conforto acústico interior.
A idade média da frota de ônibus hoje é de 3 anos e meio e este percentual está de acordo com o que determina a idade média da frota para as empresas concessionárias poderem operar no sistema, de acordo com o que é contratado com a prefeitura municipal.
Desde setembro de 2011, a empresa vencedora do processo licitatório já instalou mais de 300 abrigos em diversos pontos da cidade. A proposta é implantar 1200 abrigos em 10 anos. A instalação de abrigos do transporte coletivo foi um compromisso assumido pelo prefeito Rodrigo Agostinho perante a população com o objetivo de oferecer mais qualidade aos usuários do sistema. A opção pela modalidade de licitação com exploração de publicidade foi tomada para que a Prefeitura não tenha custos com a implantação, o que ficou a cargo da empresa vencedora. A empresa vencedora da concessão pode realizar exploração publicitária do equipamento, mediante outorga.
Assessoria de Comunicação – Emdurb
27/09/2012
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 27/09, o edital para aviso de abertura de licitação na modalidade concorrência pública para prestação de serviços de engenharia de transporte, para elaboração do Plano de Transporte Coletivo da cidade de Bauru.
O Estatuto das Cidades através da Lei Federal 10.257/2001, tornou obrigatório a criação do Plano Diretor Participativo Municipal. Através da Lei Municipal 5.631/2008, o Plano Diretor Participativo Municipal de Bauru foi criado. Do Artigo 170 a 200, o plano trata em capítulo específico, sobre as políticas setoriais urbanas e rurais, e especificamente do sistema viário, da mobilidade e do transporte. O artigo 175, diz que “O município elaborará o Plano Diretor de Transporte e de Mobilidade com visão de futuro, que proporcione qualidade de vida a população e seja sustentável ambiental e economicamente”.
Com a nomeação do Núcleo Gestor do Plano em 2010, teve início os trabalhos, onde participaram diversos órgãos do setor público e sociedade civil. Em 2011 aconteceu a primeira Conferência Municipal de Trânsito e Transporte, contanto com a participação da sociedade civil organizada, poder público e entidades, através de delegados eleitos em reuniões setoriais. Dentre as diversas propostas aprovadas, tem destaque a que segue: “Contratação pelo Município/EMDURB de empresa que irá elaborar um projeto de remodelagem no sistema de transporte coletivo, conforme termo de referência elaborado pela EMDURB, gestora do Transporte Coletivo, sendo que tal trabalho deverá ser acompanhado pelo Núcleo Gestor do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade – PLANMOB, Conselho de Usuários e da sociedade civil”.
Paralelamente, aconteceu a aprovação da Lei Federal 12.587 de 2012, que trata especificamente das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Esta Lei aborda diretamente a política de incentivo aos transportes não motorizados e do transporte público coletivo, em detrimento do transporte motorizado privado. Entre das diretrizes de fundamento, estão:
-Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
-Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano. Entre as diretrizes de orientação, merecem destaque:
-Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
-Priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
Já em seu capitulo 2º, trata especificamente do Transporte Público Coletivo, dando diretrizes a política tarifária, regime tarifário, licitação, entre outros.
Considerando os aspectos legais – Estatuto das Cidades, Plano Diretor, Plano de Mobilidade - juntamente com a condição atual das linhas, da operação, e mesmo do sistema viário, pode-se traçar um cenário em que o transporte coletivo é planejado e operado com diversas restrições. O aumento significativo da frota de veículos particulares conflita com a disputa pelo espaço viário, em que a expansão e crescimento da cidade alonga cada vez mais as viagens, tornando-as demoradas e cansativas.
A Gestão Pública, em seu papel de planejadora, gestora e fiscalizadora dos serviços de transporte e trânsito no município, através do Diagnóstico do Plano de Mobilidade, que entre os diversos meios de transporte, trata também em específico das condições do transporte coletivo, verificou a necessidade de aprofundamento na questão, elencando para tanto projetos que devem reverter o quadro de desestímulo ao transporte coletivo.
A EMDURB, através de sua equipe técnica, elaborou o Edital para contratação de Empresa especializada na Remodelagem do Transporte Público Coletivo. Esta empresa deverá tratar de pesquisar em específico as condições dos itinerários, frequência de atendimento, as melhores rotas para o coletivo, lotação do veículo, condições das vias, a análise sobre a oferta de viagens, organização da prestação dos serviços, entre outros.
Toda a pesquisa resultará em um projeto para equipamentos urbanos de apoio à operação dos serviços de transporte coletivo, novas tecnologias, medidas no campo da informação ao usuário. Adequações na legislação, estruturas e facilidades para operações de transferências e para priorização do transporte coletivo no sistema viário atual e no sistema proposto pelo Plano Diretor Municipal e demais áreas apontadas como de interesse público, adequação das linhas e dos pontos de parada, quilometragem por sentido, etc.
Haverá também o redimensionamento da oferta, com o quadro de horário de partida, faixa horária, dia da semana, tabela de bordo, veículo, dia da semana, a fim de melhorar as condições de frequência da frota, e principalmente as condições dos motoristas.
Além da remodelagem de todas as linhas do transporte coletivo, os trabalhos do Plano de Mobilidade, através da EMDURB, SEPLAN e Obras, resultaram em um projeto de readequação do sistema viário na área central e trecho da avenida Nações Unidas, que foi enviado ao PAC Mobilidade – Cidades Médias, a fim de angariar verba.
O projeto, além de melhorar as condições dos usuários, com calçamento e arborização, ofertará os veículos do transporte coletivo com sistema de priorização nos semáforos, evitando as paradas, e também fará o recape com troca de base e reforço da Rodrigues Alves e Pedro de Toledo, na área central, por onde passam aproximadamente 2.500 viagens de transporte coletivo por dia. Haverá a reserva de faixas preferenciais ao transporte coletivo, e a melhor distribuição dos pontos de parada.
A cidade de Bauru conta com uma frota para o transporte coletivo de 238 veículos, distribuídos em 70 linhas. Desde 2011, 100% da frota é acessível a pessoas com deficiência de mobilidade, antecipando-se ao prazo definido para 2014 por lei federal. Todos os 238 ônibus das dispõem de equipamento elevatório de cadeira de rodas, nicho interno para fixação de cadeira de rodas, com opção de assento dobrável e também banco para obesos completando plano de acessibilidade implementado a partir de 2006, como parte do programa de renovação periódica da frota.
Ainda dentro do programa de renovação periódica da frota das três empresas concessionárias do serviço, em 2011 foram colocados em circulação 50 novos ônibus 0km. Atendendo às determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os ônibus novos que entraram em circulação são equipados com motores eletrônicos com menor emissão de poluentes, parametrizados para limitar a velocidade em 60 km/h, e carroceria com vedação que proporciona maior conforto acústico interior.
A idade média da frota de ônibus hoje é de 3 anos e meio e este percentual está de acordo com o que determina a idade média da frota para as empresas concessionárias poderem operar no sistema, de acordo com o que é contratado com a prefeitura municipal.
Desde setembro de 2011, a empresa vencedora do processo licitatório já instalou mais de 300 abrigos em diversos pontos da cidade. A proposta é implantar 1200 abrigos em 10 anos. A instalação de abrigos do transporte coletivo foi um compromisso assumido pelo prefeito Rodrigo Agostinho perante a população com o objetivo de oferecer mais qualidade aos usuários do sistema. A opção pela modalidade de licitação com exploração de publicidade foi tomada para que a Prefeitura não tenha custos com a implantação, o que ficou a cargo da empresa vencedora. A empresa vencedora da concessão pode realizar exploração publicitária do equipamento, mediante outorga.
Assessoria de Comunicação – Emdurb
27/09/2012
27/09/2012
