Transporte
Emdurb publica Processo Seletivo para Táxi Acessível
Emdurb publica Processo Seletivo para Táxi Acessível
Para Autorizatários e Condutores Auxiliares que já trabalham com o Sistema de Transporte de Táxi Comum
A Emdurb torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Processo Seletivo para Autorizatários e Condutores Auxiliares que já trabalham com o Sistema de Transporte de Táxi Comum, para preenchimento de 03 (três) autorizações de TÁXI ACESSÍVEL, em observância as Normas Legais que regem o serviço de táxi, em especial as disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de agosto de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), bem como da Lei Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011, e ainda, das legislações municipais a respeito do serviço de táxi acessível no município de Bauru, em especial a Lei Municipal nº 6.591, de 14 de novembro de 2.014 e ainda a Instrução Normativa nº 003/2015.
Inscrições:
As inscrições deverão ser solicitadas pessoalmente pelos autorizatários e condutores auxiliares ou por terceiro autorizado através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, no Setor de Fiscalização e Transporte da Emdurb, localizado na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jardim Santana, Sala nº 34, no período de 13 a 17/07/2015, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Documentação:
Toda documentação de comprovação deverá ser apresentada por cópia autenticada em cartório competente ou mediante cópia com a apresentação do original e o carimbo de confere com o original assinado por funcionário da EMDURB, devendo ser entregues os seguintes documentos para habilitação:
-Requerimento de inscrição com a declaração do interessado do ano do veículo que se pretende utilizar na prestação do serviço público de TÁXI ACESSÍVEL, a ser elaborada pelo interessado em campo próprio, no requerimento de inscrição ou apresentação do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), caso o veículo já tenha sido adquirido, nos termos do modelo constante no ANEXO I;
-C.N.H. que permita ao motorista dirigir na categoria mínima “B”, com autorização para exercer atividade remunerada;
-Pesquisa de Pontuação e Extrato do prontuário da CNH;
-Pesquisa de Conduta infracional de Transportes especiais;
-Certidão de tempo de cadastro como taxista/motorista auxiliar, em MESES completos, emitida pela EMDURB, com base no cadastro desta a partir do ano de 2004, em uma somatória do período compreendido da data de expedição em que conste o nome do interessado até a data da publicação do edital;
-No caso de Pessoa Física: Documento de identificação pessoal, RG e CPF;
-No caso de Pessoal Jurídica: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou comprovante de inscrição como empresário individual no Registro Público de empresas mercantis da Junta Comercial, devidamente autenticado, bem como cópia do cartão de CNPJ;
-Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser recolhido no Setor de Tesouraria da EMDURB, localizado na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jardim Santana, Sala nº 18. Não serão aceitos pagamentos com cheque ou cartão magnético (crédito ou débito), pelo correio, por transferência eletrônica, por DOC, por ordem de pagamento ou por qualquer outro meio. Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que comprovarem com documentação, doação de sangue no mesmo ano, em hospitais públicos e privados do município de Bauru.
Os atos relativos ao Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br.
Assessoria de Comunicação – Emdurb
23/06/2015
Emdurb publica Processo Seletivo para Táxi Acessível
Para Autorizatários e Condutores Auxiliares que já trabalham com o Sistema de Transporte de Táxi Comum
A Emdurb torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Processo Seletivo para Autorizatários e Condutores Auxiliares que já trabalham com o Sistema de Transporte de Táxi Comum, para preenchimento de 03 (três) autorizações de TÁXI ACESSÍVEL, em observância as Normas Legais que regem o serviço de táxi, em especial as disposições da Lei Federal nº 9.503, de 23 de agosto de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), bem como da Lei Federal nº 12.468 de 26 de agosto de 2011, e ainda, das legislações municipais a respeito do serviço de táxi acessível no município de Bauru, em especial a Lei Municipal nº 6.591, de 14 de novembro de 2.014 e ainda a Instrução Normativa nº 003/2015.
Inscrições:
As inscrições deverão ser solicitadas pessoalmente pelos autorizatários e condutores auxiliares ou por terceiro autorizado através de procuração pública ou particular com firma reconhecida, no Setor de Fiscalização e Transporte da Emdurb, localizado na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jardim Santana, Sala nº 34, no período de 13 a 17/07/2015, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Documentação:
Toda documentação de comprovação deverá ser apresentada por cópia autenticada em cartório competente ou mediante cópia com a apresentação do original e o carimbo de confere com o original assinado por funcionário da EMDURB, devendo ser entregues os seguintes documentos para habilitação:
-Requerimento de inscrição com a declaração do interessado do ano do veículo que se pretende utilizar na prestação do serviço público de TÁXI ACESSÍVEL, a ser elaborada pelo interessado em campo próprio, no requerimento de inscrição ou apresentação do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), caso o veículo já tenha sido adquirido, nos termos do modelo constante no ANEXO I;
-C.N.H. que permita ao motorista dirigir na categoria mínima “B”, com autorização para exercer atividade remunerada;
-Pesquisa de Pontuação e Extrato do prontuário da CNH;
-Pesquisa de Conduta infracional de Transportes especiais;
-Certidão de tempo de cadastro como taxista/motorista auxiliar, em MESES completos, emitida pela EMDURB, com base no cadastro desta a partir do ano de 2004, em uma somatória do período compreendido da data de expedição em que conste o nome do interessado até a data da publicação do edital;
-No caso de Pessoa Física: Documento de identificação pessoal, RG e CPF;
-No caso de Pessoal Jurídica: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou comprovante de inscrição como empresário individual no Registro Público de empresas mercantis da Junta Comercial, devidamente autenticado, bem como cópia do cartão de CNPJ;
-Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser recolhido no Setor de Tesouraria da EMDURB, localizado na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jardim Santana, Sala nº 18. Não serão aceitos pagamentos com cheque ou cartão magnético (crédito ou débito), pelo correio, por transferência eletrônica, por DOC, por ordem de pagamento ou por qualquer outro meio. Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que comprovarem com documentação, doação de sangue no mesmo ano, em hospitais públicos e privados do município de Bauru.
Os atos relativos ao Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br.
Assessoria de Comunicação – Emdurb
23/06/2015
23/06/2015
