Limpeza Pública
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bauru
Foi publicado do Diário Oficial de Bauru desta terça-feira (24), Decretos que tratam sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bauru, cumprindo o que determina a Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010.
O Decreto 11.894, cria o Grupo de Sustentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bauru. Este grupo é responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo e por ajudar na consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos e está representado pelo Poder Público e pela Sociedade Civil. Os representantes do Poder Público são: Nico Mondelli (presidente da Emdurb), Sidnei Rodrigues (Secretário da SEAR) e Valcirlei Gonçalves da Silva (Secretário da SEMMA). Os representantes da Sociedade Civil são membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONDEMA, sendo: Mayra Fernandes da Silva (OAB), José Brazoloto (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e Dorival José Coral (Presidente do CONDEMA e professor da USC).
O Decreto 11.895, cria o Comitê Diretor responsável por coordenar e elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bauru. Este grupo é responsável por coordenar e elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bauru, sob a orientação do Grupo de Sustentação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Bauru. O Comitê Diretor está composto por funcionários da Emdurb e SEMMA.
O Plano de Resíduos Sólidos do município de Bauru vem sendo elaborado já há alguns meses pelo Comitê Diretor, que tem trabalhado no desenvolvimento da sistematização de informações e projetos, de acordo com o que determina o Manual de Orientação “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”.
Na próxima semana, o documento prévio será divulgado visando o cumprimento do prazo determinado pela Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010. O Plano conterá um diagnóstico atual dos resíduos, propondo ações e metas, conforme a Lei 12.305 com revisão prévia junto com o PPA – Plano Pluri Anual. O Plano é condição para que o município receba verbas na área de gestão de resíduos.
Mais detalhes:
O Grupo de Sustentação tem por finalidade:
Ser responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo, e por ajudar na consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos.
A partir de pauta básica definida em reunião conjunta do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação, deverão ser elaborados documentos guia para orientação da discussão. Estes documentos que subsidiarão a fase do diagnóstico, do planejamento das ações e de sua implementação deverão conter os principais temas regionais e locais, as diretrizes da Política Nacional, e as contribuições feitas pelos representantes dos órgãos públicos e dos diversos setores da comunidade.
Em conjunto com o Comitê Diretor deverá elaborar uma agenda de todo o processo de construção dos Planos de Gestão, a ser pactuada com a comunidade local, por meio de suas representações.
Definir temas e datas para o chamamento de reuniões e audiências públicas, quando se julgar necessários.
Poderá, a qualquer momento, convidar entidades e instituições de Ensino e Pesquisa para contribuição no processo de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Bauru.
O Comitê Diretor tem por fianalidade:
Coordenar o processo de mobilização e participação social;
Sugerir alternativas, do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de gestão de resíduos sólidos;
Deliberar sobre estratégias e mecanismos que assegurem a implementação do Plano;
Analisar e aprovar os produtos da consultoria contratada quando houver;
Definir e acompanhar agendas das equipes de trabalho e de pesquisa;
Formular os temas para debate;
Criar agendas para a apresentação pública dos resultados do trabalho; produzir documentos periódicos sobre o andamento do processo de construção do Plano, publicá-los e distribuí-los convenientemente;
Garantir locais e estruturas organizacionais para dar suporte a seminários, audiências públicas, conferências e debates visando a participação social no processo de discussão do Plano;
Promover campanhas informativas e de divulgação do processo de construção do Plano constituindo parcerias com entidades e os diversos meios de comunicação.
Assessoria de Comunicação – Emdurb
24/07/2012
Foi publicado do Diário Oficial de Bauru desta terça-feira (24), Decretos que tratam sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bauru, cumprindo o que determina a Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010.
O Decreto 11.894, cria o Grupo de Sustentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bauru. Este grupo é responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo e por ajudar na consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos e está representado pelo Poder Público e pela Sociedade Civil. Os representantes do Poder Público são: Nico Mondelli (presidente da Emdurb), Sidnei Rodrigues (Secretário da SEAR) e Valcirlei Gonçalves da Silva (Secretário da SEMMA). Os representantes da Sociedade Civil são membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONDEMA, sendo: Mayra Fernandes da Silva (OAB), José Brazoloto (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e Dorival José Coral (Presidente do CONDEMA e professor da USC).
O Decreto 11.895, cria o Comitê Diretor responsável por coordenar e elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bauru. Este grupo é responsável por coordenar e elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Bauru, sob a orientação do Grupo de Sustentação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Bauru. O Comitê Diretor está composto por funcionários da Emdurb e SEMMA.
O Plano de Resíduos Sólidos do município de Bauru vem sendo elaborado já há alguns meses pelo Comitê Diretor, que tem trabalhado no desenvolvimento da sistematização de informações e projetos, de acordo com o que determina o Manual de Orientação “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”.
Na próxima semana, o documento prévio será divulgado visando o cumprimento do prazo determinado pela Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010. O Plano conterá um diagnóstico atual dos resíduos, propondo ações e metas, conforme a Lei 12.305 com revisão prévia junto com o PPA – Plano Pluri Anual. O Plano é condição para que o município receba verbas na área de gestão de resíduos.
Mais detalhes:
O Grupo de Sustentação tem por finalidade:
Ser responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo, e por ajudar na consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos.
A partir de pauta básica definida em reunião conjunta do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação, deverão ser elaborados documentos guia para orientação da discussão. Estes documentos que subsidiarão a fase do diagnóstico, do planejamento das ações e de sua implementação deverão conter os principais temas regionais e locais, as diretrizes da Política Nacional, e as contribuições feitas pelos representantes dos órgãos públicos e dos diversos setores da comunidade.
Em conjunto com o Comitê Diretor deverá elaborar uma agenda de todo o processo de construção dos Planos de Gestão, a ser pactuada com a comunidade local, por meio de suas representações.
Definir temas e datas para o chamamento de reuniões e audiências públicas, quando se julgar necessários.
Poderá, a qualquer momento, convidar entidades e instituições de Ensino e Pesquisa para contribuição no processo de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Bauru.
O Comitê Diretor tem por fianalidade:
Coordenar o processo de mobilização e participação social;
Sugerir alternativas, do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de gestão de resíduos sólidos;
Deliberar sobre estratégias e mecanismos que assegurem a implementação do Plano;
Analisar e aprovar os produtos da consultoria contratada quando houver;
Definir e acompanhar agendas das equipes de trabalho e de pesquisa;
Formular os temas para debate;
Criar agendas para a apresentação pública dos resultados do trabalho; produzir documentos periódicos sobre o andamento do processo de construção do Plano, publicá-los e distribuí-los convenientemente;
Garantir locais e estruturas organizacionais para dar suporte a seminários, audiências públicas, conferências e debates visando a participação social no processo de discussão do Plano;
Promover campanhas informativas e de divulgação do processo de construção do Plano constituindo parcerias com entidades e os diversos meios de comunicação.
Assessoria de Comunicação – Emdurb
24/07/2012
24/07/2012
