Emdurb
Emdurb e Polícia Militar seguem com fiscalizações aos mototaxistas clandestinos
A EMDURB, em conjunto com a Polícia Militar, vem realizando bloqueios para fiscalização da atividade de Transporte Remunerado de Passageiros sem a Autorização do Município (mototáxis clandestinos). Em 2012, foram apreendidas 57 motocicletas. O último bloqueio aconteceu no dia 06/08 e foram apreendidas 02 (duas) motocicletas que efetuavam a atividade de Mototaxista totalmente em desacordo com a regulamentação existente para atividade. Somente neste mês de agosto já foram apreendidas 04 (quatro) motocicletas que desrespeitam a Lei Federal 12.009/2009 e o Decreto Municipal 8.488/1999. Em 2013, até o momento, foram apreendidas 44 motocicletas.
Orientação aos usuários:
A EMDURB orienta os usuários desta modalidade de transporte a utilizarem somente mototaxista regularizados, ou seja, profissionais devidamente regulamentados perante o município (Emdurb) e consequente às legislações atinentes à atividade de transporte remunerado de pessoas em motocicleta.
O profissional regularmente cadastrado utiliza um colete na cor “AZUL” com película retrorrefletiva na cor “amarelo esverdeado” aprovado junto ao INMETRO e DENATRAN, dispõe de uma “carteirinha” em forma de “Alvará” com a identificação do condutor (nome), foto, endereço do ponto e a placa do veículo a ser utilizado para o exercício da atividade. Esta carteirinha deve estar visível na altura do ombro do lado direito do condutor no porta crachá do colete.
A motocicleta deve estar licenciada na categoria Aluguel, ou seja, a placa deve ser vermelha, e a motocicleta tem um adesivo do logotipo da Emdurb comprovando que este veículo foi vistoriado pela empresa. Os 02 (dois) capacetes utilizados pelo mototaxista além do selo com o logotipo da EMDURB devem apresentar uma película retrorrefletiva na cor vermelha e branca que foi homologada junto ao DENATRAN.
Despesas para quem é pego na clandestinidade:
A multa para quem é pego operando o serviço de mototáxi na informalidade é de R$ 532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), sendo este valor dobrado em caso de reincidência (R$ 1.064,10), além da apreensão da motocicleta, que implica em custo diário do pátio de aproximadamente R$ 20,00 (vinte reais), mais o guincho em torno de R$ 200,00 (duzentos reais). O motociclista que for flagrado na clandestinidade terá uma despesa de aproximadamente R$ 752,05 (multa + guincho + pátio).
Despesas para o cadastramento junto ao sistema:
O valor do investimento para quem deseja se regularizar no sistema é de aproximadamente R$ 681,00 (seiscentos e oitenta e um reais). Diante disso, a Emdurb orienta os mototaxistas clandestinos para que se regularizem, pois o valor é menor do que a despesa que terá caso seja flagrado pela fiscalização. O valor de investimento para ingressar no sistema divide-se em:
-Alvará para o exercício da função (Anual): R$ 61,48 (sessenta e um reais e quarenta e oito centavos);
-TUFE a ser paga na prefeitura (Anual): R$ 110,00 (aproximadamente cento e dez reais);
-CIRETRAN: R$ 250,00, aproximadamente duzentos e cinquenta reais: placa vermelha e novo documento do veículo na categoria \"aluguel\"( apenas 01 vez);
-SEST/SENAT: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) curso da Resolução nº. 350 do CONTRAN ( apenas 01 vez);
-Colete de segurança de alta visibilidade da resolução nº. 356 do CONTRAN: varia de R$ 100,00 a R$ 120,00.
Vale lembrar que este valor é para o Cadastramento e uma vez cadastrado, o mototaxista deverá realizar o Recadastramento anual e pagar apenas o valor do Alvará que é de R$ 61,48 e a TUFE que é de aproximadamente R$ 110,00. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3233-9046 ou na Gerência de Transportes Especiais da Emdurb, localizada no piso superior do Terminal Rodoviário.
Assessoria de Comunicação – Emdurb
09/08/2013
A EMDURB, em conjunto com a Polícia Militar, vem realizando bloqueios para fiscalização da atividade de Transporte Remunerado de Passageiros sem a Autorização do Município (mototáxis clandestinos). Em 2012, foram apreendidas 57 motocicletas. O último bloqueio aconteceu no dia 06/08 e foram apreendidas 02 (duas) motocicletas que efetuavam a atividade de Mototaxista totalmente em desacordo com a regulamentação existente para atividade. Somente neste mês de agosto já foram apreendidas 04 (quatro) motocicletas que desrespeitam a Lei Federal 12.009/2009 e o Decreto Municipal 8.488/1999. Em 2013, até o momento, foram apreendidas 44 motocicletas.
Orientação aos usuários:
A EMDURB orienta os usuários desta modalidade de transporte a utilizarem somente mototaxista regularizados, ou seja, profissionais devidamente regulamentados perante o município (Emdurb) e consequente às legislações atinentes à atividade de transporte remunerado de pessoas em motocicleta.
O profissional regularmente cadastrado utiliza um colete na cor “AZUL” com película retrorrefletiva na cor “amarelo esverdeado” aprovado junto ao INMETRO e DENATRAN, dispõe de uma “carteirinha” em forma de “Alvará” com a identificação do condutor (nome), foto, endereço do ponto e a placa do veículo a ser utilizado para o exercício da atividade. Esta carteirinha deve estar visível na altura do ombro do lado direito do condutor no porta crachá do colete.
A motocicleta deve estar licenciada na categoria Aluguel, ou seja, a placa deve ser vermelha, e a motocicleta tem um adesivo do logotipo da Emdurb comprovando que este veículo foi vistoriado pela empresa. Os 02 (dois) capacetes utilizados pelo mototaxista além do selo com o logotipo da EMDURB devem apresentar uma película retrorrefletiva na cor vermelha e branca que foi homologada junto ao DENATRAN.
Despesas para quem é pego na clandestinidade:
A multa para quem é pego operando o serviço de mototáxi na informalidade é de R$ 532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), sendo este valor dobrado em caso de reincidência (R$ 1.064,10), além da apreensão da motocicleta, que implica em custo diário do pátio de aproximadamente R$ 20,00 (vinte reais), mais o guincho em torno de R$ 200,00 (duzentos reais). O motociclista que for flagrado na clandestinidade terá uma despesa de aproximadamente R$ 752,05 (multa + guincho + pátio).
Despesas para o cadastramento junto ao sistema:
O valor do investimento para quem deseja se regularizar no sistema é de aproximadamente R$ 681,00 (seiscentos e oitenta e um reais). Diante disso, a Emdurb orienta os mototaxistas clandestinos para que se regularizem, pois o valor é menor do que a despesa que terá caso seja flagrado pela fiscalização. O valor de investimento para ingressar no sistema divide-se em:
-Alvará para o exercício da função (Anual): R$ 61,48 (sessenta e um reais e quarenta e oito centavos);
-TUFE a ser paga na prefeitura (Anual): R$ 110,00 (aproximadamente cento e dez reais);
-CIRETRAN: R$ 250,00, aproximadamente duzentos e cinquenta reais: placa vermelha e novo documento do veículo na categoria \"aluguel\"( apenas 01 vez);
-SEST/SENAT: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) curso da Resolução nº. 350 do CONTRAN ( apenas 01 vez);
-Colete de segurança de alta visibilidade da resolução nº. 356 do CONTRAN: varia de R$ 100,00 a R$ 120,00.
Vale lembrar que este valor é para o Cadastramento e uma vez cadastrado, o mototaxista deverá realizar o Recadastramento anual e pagar apenas o valor do Alvará que é de R$ 61,48 e a TUFE que é de aproximadamente R$ 110,00. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3233-9046 ou na Gerência de Transportes Especiais da Emdurb, localizada no piso superior do Terminal Rodoviário.
Assessoria de Comunicação – Emdurb
09/08/2013
09/08/2013
