Emdurb

Emdurb realiza blitz com o objetivo de abordar mototaxistas clandestinos

A Emdurb realizou entre o mês de abril e maio/2012, 09 (nove) bloqueios para fiscalização de mototaxistas que operam na clandestinidade. A ação resultou em 31 (trinta e uma) autuações e consequentemente 31 (trinta e uma) motocicletas apreendidas. A Gerência de Transportes Especiais intensificou a fiscalização no segmento tão logo o SEST/SENAT conseguiu seu credenciamento junto ao DETRAN - SP para início dos cursos de capacitação para a modalidade. O curso passou a ser exigido pelo DETRAN desde 23 de dezembro de 2010.

O sistema de transporte de serviços de mototáxis é regulamentado no município desde 1999, através do Decreto 8.488, de 16 de abril de 1999. Compete à EMDURB o gerenciamento do sistema. De acordo com o Decreto há 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) vagas disponíveis, onde 144 (cento e quarenta e quatro) estão preenchidas com mototaxistas regulamentados. Portanto, há ainda 312 (trezentas e doze) vagas para serem preenchidas.

A Emdurb, através da Gerência de Transportes Especiais, realiza a fiscalização em conjunto com a Polícia Militar e com os Agentes de Fiscalização de Trânsito (GOT). A multa para quem é pego operando o serviço de mototáxi na informalidade é de R$ 532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), sendo este valor dobrado em caso de reincidência (R$ 1.064,10), além da apreensão da motocicleta, que implica em custo diário do pátio de aproximadamente R$ 20,00 (vinte reais), mais o guincho em torno de R$ 200,00 (duzentos reais). O motociclista que for flagrado na clandestinidade terá uma despesa de aproximadamente R$ 752,05 (multa + guincho + pátio).

O valor do investimento para quem deseja se regularizar no sistema é de aproximadamente R$ 658,26 (seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos). Diante disso, a Emdurb orienta os mototaxistas clandestinos para que se regularizem, pois o valor é menor do que a despesa que terá caso seja flagrado pela fiscalização. O valor de investimento para ingressar no sistema divide-se em:

-Alvará para o exercício da função (Anual): R$ 58,26 (cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos);

-TUFE a ser paga na prefeitura (Anual): R$ 110,00 (aproximadamente cento e dez reais);

-CIRETRAN: R$ 250,00, aproximadamente duzentos e cinquenta reais: placa vermelha e novo documento do veículo na categoria \"aluguel\"( apenas 01 vez);

-SEST/SENAT: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) curso da Resolução nº. 350 do CONTRAN ( apenas 01 vez);

-Colete de segurança de alta visibilidade da resolução nº. 356 do CONTRAN: R$ 80,00 (aproximadamente oitenta reais).

Vale lembrar que este valor é para o Cadastramento e uma vez cadastrado, o mototaxista deverá realizar o Recadastramento anual e pagar apenas o valor do Alvará que é de R$ 58,26 e a TUFE que é de aproximadamente R$ 110,00. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3233-9046 ou na Gerência de Transportes Especiais da Emdurb, localizada no piso superior do Terminal Rodoviário.



Assessoria de Comunicação – Emdurb

29/05/2012

29/05/2012