Convocamos os Autorizatários do Transporte Individual de MOTOTÁXI, a comparecerem na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB – Setor de Fiscalização de Transportes Especiais - GTI, localizada no Terminal Rodoviário, do dia 05/05/2025 ao dia 06/06/2025, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30 para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no período de 2025/2026, munidos de original e cópia dos seguintes documentos:
O recadastramento deverá ser efetuado pelo Autorizatário e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida.
O titular que não for exercer a atividade no ano corrente deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Gerência de Transportes Intermodais / DSVT.
Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, este deverá apresentar também: CNH (c/ anotação de exerce atividade remunerada – EAR), curso de Mototaxista, Certidão Negativa de distribuição de ações criminais (Fórum), Inscrição Municipal completa inerente à atividade, Certidão negativa de débitos mobiliários (Prefeitura Municipal) e prontuário da CNH.
O veículo será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir nenhum dano em sua estrutura. No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar 01 (um) jaleco aprovado pelo INMETRO na cor “AZUL” com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7 cm e 02 (dois) capacetes com dispositivo retro refletivo de segurança conforme resolução nº. 356 do CONTRAN.
O profissional que não efetuar o recadastramento ou o resguardo da vaga no prazo estipulado neste edital, ficará sujeito ao recolhimento de uma multa correspondente a 10 UFESP’s.
A inércia total do titular no período do recadastramento, acarretará em penalidades previstas em legislação, e inclusive a REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.
Ficam dispensados desta convocação os mototaxistas regularmente cadastrados que efetuaram o cadastro e/ou alteração de cadastro na atividade neste ano de 2025.