| Lei 7779-23 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7746-23 - Altera a redação do § 7º do art. 16, da Lei Municipal nº 3.570, de 02 de junho de 1.993, que reestrutura a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7732-23 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7705-23 - Altera disp da Lei Mun nº 3.570, de 02 de junho de 1.993, alterada pela Lei Municipal nº 6.483, de 20 de dezembro de 2.013, e extingue cargos do quadro de cargos em comissão de livre |
| Lei 7700-23 - Autoriza o Município de Bauru a realizar repasses financeiros à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB e a transferir recursos para aumento e |
| Lei 7692-23 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, na forma que especifica |
| Lei 7689-23 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, na forma que especifica |
| Lei 7674-23 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (EMDURB) publicar em seu site a ficha de controle de manutenção dos veículo |
| Lei 7671-22 - Altera a redação o § 1º do art. 1º e caput do art. 4º da Lei Municipal nº 6.324, de 04 de março de 2.013, que disciplina o serviço remunerado de transporte de pequenas car |
| Lei 7666-22 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7627-22 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB |
| Lei 7615-22 - Autoriza a transposição e transferência de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7580-22 - Autoriza a transferência de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7579-22 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7509-21 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7417-20 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB |
| Lei 7416-20 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB |
| Lei 7390-20 - Altera a Lei Municipal nº 7.318, de 27 de dezembro de 2.019 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a transferêcnia no orçamento do exercício de 2.020 |
| Lei 7351-20 - Altera a Lei Municipal nº 6.763, de 03 de março de 2.016, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE a firmar composição de créditos e débitos com a Empres |
| Lei 7323-20 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens móveis à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7295-19 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB |
| Lei 7288-19 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7243-19 - Proíbe a utilização de armas de fogo pelos Agentes de Fiscalização de Trânsito (GOT) da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7198-19 - Dispõe sobre a preferência de idosos, grávidas, pessoas com crianças no colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida temporária ou permanente nos assentos do trans |
| Lei 7192-19 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB |
| Lei 7171-18 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bem móvel de propriedade da Prefeitura Municipal à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB |
| Lei 7168-18 - Autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural - EMDURB |
| Lei 7163-18 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, exercício 2018 |
| Lei 7161-18 - Autoriza a transferência e a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru- EMDURB |
| Lei 7127-18 - Dispõe sobre o Serviço de Transporte de Escolares do Município de Bauru e dá outras providências |
| Lei 7119-18 - Altera a redação da alínea “a” do art. 1º da Lei Municipal nº 6.762, de 03 de março de 2.016, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefe |
| Lei 7117-18 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bem móvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 7096-18 - Autoriza o Executivo a ceder a título oneroso o uso de bens móveis (veículos) de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
| Lei 7064-18 - Altera a Lei Municipal nº 3.570, de 02 de junho de 1.993, no que tange ao regime jurídico de contratação dos ca |
| Lei 7052-18 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens móveis à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 6963-17 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bem móvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 6961-17 - Autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru- EMDURB |
| Lei 6951-17 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bem móvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB |
| Lei 6937-17 - Autoriza o Executivo a ceder a título oneroso o uso de bens móveis (veículos) de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBAN) |
| Lei 6892-16 - Autoriza a suplementação, através de transposição, no orçamento da Prefeitura Municipal, exercício de 2.016 |
| Lei 6865-16 - Autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, exercício de 2.016, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural d |
| Lei 6861-16 - Autoriza abrir crédito especial no orçamento do Município, exercício de 2.016 |
| Lei 6794-16 - Cria o Programa “Parada Legal” destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo por ônibus do Município de Bauru e dá outras providências |
| Lei 6763-16 - Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE a firmar acordo de composição de créditos e débitos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Ba |
| Lei 6762-16 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB |
| Lei 6750-15 - Autoriza a instalação de Mobiliário Urbano do tipo Paraciclo no passeio público de Bauru por particular |
| Lei 6738-15 - Autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 6729-15 - Autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 6620-14 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 6613-14 - Acrescenta incisos no art. 3º, da Lei Municipal nº 4.522, de 06 de abril de 2.000, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten |
| Lei 6591-14 - Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual - Táxi Acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida |
| Lei 6580-14 - Autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB |
| Lei 6576-14 - Cria o Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru e dá outras providências |
| Lei 6547-14 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB |
| Lei 6520-13 - Dispõe sobre o procedimento para registro e licenciamento de veículos ciclomotores e cicloelétricos no Município de Bauru e dá outras providências |
| Lei 6484-13 - Autoriza o Poder Executivo a integralizar ao Capital da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB |
| Lei 6483-13 - Dispõe sobre a Reestruturação da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB, alterando os dispositivos da Lei Municipal n° 3.570, de 02 de junho |
| Lei 6463-13 - Autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru- EMDURB |
| Lei 6450-13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB em relação aos débitos previdenciários |
| Lei 6422-13 - Altera a redação do caput do artigo 32 da Lei Municipal nº 4.035, de 11 de março de 1.996, que dispõe sobre a concessão de redução tarifária a estudantes, e acrescenta pará |
| Lei 6408-13 - Autoriza o Executivo a ceder o uso de bem móvel de propriedade da Prefeitura Municipal à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB |
| Lei 6404-13 - Dispõe sobre fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no Município de Bauru. |
| Lei 6483-13 Reestrutura EMDURB - Dispõe sobre a reestruturação da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, alterando os dispositivos da Lei Municipal 3570 de 02/06/1993. |
| Lei 5983-10 - Autoriza abertura de crédito especial, no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras. |
| Lei 5979-10 - Altera a Lei nº 3.570, de 02 de junho de 1.993, que reestrutura a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB e dá outras providências. |
| Lei 5767-09 - Cria reserva de vagas para idosos, deficientes fisicos ou pessoas com mobilidade fisica reduzida em estacionamentos de uso público. OBS: ver DECRETO 11.103-09 que regulamenta esta LEI. |
| Lei 5531-07 - Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 3570, de 2 de junho de 1993. |
| Lei 5494-07 - Exclui da Câmara Municipal, a obrigação de aprovar as nomeações do Presidente, da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB. |
| Lei 5423-07 - Altera dispositivos da Lei nº 3570, de 2 de junho de 1993. |
| Lei 5323-05 - Disciplina a concessão de vale compra aos servidores municipais e dá outras providências. |
| Lei 4844-02 - Torna obrigatório no âmbito do Município, o uso de equipamentos de segurança e higiene para os servidores de cemitérios públicos e para os empregados em cemitérios privados. |
| Lei 4797-02 - Dispõe sobre o uso especial de bens públicos, vias públicas, inclusive do espaço aéreo e do subsolo, dos recursos naturais e de obras de arte de domínio municipal, para implantação, instalação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado. |
| Lei 4700-01 - Autoriza o parcelamento de débitos devidos em decorrência da aplicação de multas de trânsito no âmbito municipal, e determina outras providências. |
| Lei 4566-00 - Amplia o direito de defesa aos autuados no trânsito no Município. |
| Lei 4555-00 - Altera a redação do § 1° do artigo 5° da Lei Municipal n° 3570, de 2 de junho de 1993. |
| Lei 4504-00 - Altera, renumera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3570, de 2 de junho de 1993. |
| Lei 4484-99 - Permite que os órgãos da Administração conveniem entre si, para o oferecimento de apoio de manutenção recíproca e atividades similares. |
| Lei 4411-99 - Proíbe a contratação de Servidor na Administração Pública Municipal direta, indireta, fundacional e Câmara Municipal, se parente ou convivente das autoridades mencionadas. |
| Lei 4338-98 - Isenta do pagamento de "Área Azul" os moradores residentes no espaço por ela abrangido. |
| Lei 4035-96 -Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público, autoriza delegação do serviço de transporte coletivo e dá outras providências. |
| Lei 3986-95 - Altera a Lei nº 3832, de 30 de dezembro de 1994 e dá outras providências. |
| Lei 3832-94 - Institui o Código Sanitário do Município de Bauru e dá outras providências. |
| Lei 8666-93 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. |
| Lei 3570-93 Restruturação EMDURB - Consolidada - Reestrutura a Empresa Municipalde Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru. |
| Lei 3570-93 - Reestrutura a Empresa Municipalde Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB e da outras providências. |
| Lei 3570-93 - Resolução 03/2011 - Reestrutura a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB e da outras providências. |
| Lei 2637-86 - Altera a denominação e as atribuições da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Bauru e dá outras providências. |
| Lei 2166-79 - Autoriza a criação da EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE BAURU – EMTURB. |