| Decreto 16565-23 - Altera o art. 5º do Decreto Municipal nº 2.757, de 30 de junho de 1.978, que regulamenta a distribuição dos espaços urbanos para fins de estacionamento pelo sistema “ZONA AZUL”. |
| Decreto 15090-20 - Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 11.103, de 07 de dezembro de 2.009, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos e para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, ou que as transportem, nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.. |
| Decreto 13906-18 - Altera o art. 5º do Decreto Municipal nº 2.757, de 30 de junho de 1.978, que regulamenta a distribuição dos espaços urbanos para fins de estacionamento pelo sistema “ZONA AZUL”. |
| Decreto 13063-16 - Regulamento dos Cemitérios |
| Decreto 12881-15 - Isenta todas as pessoas com deficiência e também os idosos, nos termos da lei, portadores de credencial de estacionamento para vagas exclusivas, de pagamento da tarifa de Estacionamento Rotativo. |
| Decreto 12258-13 - Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo agente fiscalizador visando a localização, autuação e apreensão de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos, no Município de Bauru. |
| Decreto 12244-13 - Aprova o Novo Regulamento dos Cemitérios Municipais de Bauru e dá outras providências. |
| Decreto 12202-13 - Regulamenta o Serviço remunerado de transporte de pequenas cargas, mediante autilização de veículos motocicletas e motonetas ou triciclos, denominado MOTOFRETE, no Município de Bauru/SP. |
| Decreto 11453-11 - Altera o Regulamento dos Cemitérios Municipais de Bauru aprovado pelo Decreto nº 11.074, de 03 de novembro de 2.009 e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 12.244/2013). |
| Decreto 11368-10 - Altera o Regulamento do Transporte Remunerado de Passageiros de Natureza Privada denominado FRETAMENTO, no Município de Bauru, instituído pelo Decreto nº 11.109, de 11 de dezembro 2.009. |
| Decreto 11109-09 - Institui o Regulamento do Transporte Remunerado de Passageiros de Natureza Privada denominado FRETAMENTO, no Município de Bauru. |
| Decreto 11103-09 - Regulamenta a Lei Municipal n° 5767, de 30 de julho de 2009 e complementa as Resoluções n° 303 e 304, ambas de 18 de dezembro de 2008 do CONTRAN. |
| Decreto 11096-09 - Dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga de mercadorias no Município de Bauru. |
| Decreto 10841-09 - Regulamenta a coleta, tratamento e destinação final do Resíduo de Serviço de Saúde no Município de Bauru, revoga o Decreto nº 7900/de 02/01/1997 e dá outras providências. |
| Decreto 10866-09 - Regulamenta o gerenciamento de contratos administrativos e convênios firmados pelo Município de Bauru. |
| Decreto 10708-08 - Regulamenta a Lei Municipal nº 4.177, de 05 de dezembro de 1996, disciplinando o transporte público coletivo de passageiros com deficiência no âmbito do Município de Bauru e dá outras providências. |
| Decreto 10710-08 - Aprova a Resolução nº 012/08 expedida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB. |
| Decreto 10743-08 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 10710, de 15 de agosto de 2008, que Aprova a Resolução nº 012/08 expedida pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB. |
| Decreto 9928-04 - Regulamenta as concessões de ajuda de custo para filhos portadores de deficiência física ou mental incapacitante permanente e definitiva. |
| Decreto 9487-03 - Autoriza a EMDURB a fiscalizar o transporte remunerado de passageiros sem autorização do Município. |
| Decreto 9552-03 - Transfere a comercialização dos passes do Sistema de Transporte Coletivo do Município. |
| Decreto 9792-04 - Regulamenta os artigos 15 e 29 da Lei Municipal nº 4035 de 11 de março de 1996, quanto a venda de bilhetes magnéticos ou outros meios de coleta automática. |
| Decreto 8997-01 - Declara “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU” o Reverendíssimo Senhor SHIMBASHIRA ZENJI NAKAYAMA. |
| Decreto 9057-01 - Regulamenta o parcelamento de débitos devidos em decorrência de aplicação de multas de trânsito no âmbito municipal, nos termos da Lei n° 4700, de 16 de julho de 2001, e determina outras providências. |
| Decreto 8897-01 - Regulamenta o § 3°, do artigo 5° da Lei Municipal n° 3.570, de 02 de junho de 1993. |
| Decreto 8934-01 - Regulamenta o artigo 32 da Lei Municipal nº 4.035, de 11 de maio de 1996. |
| Decreto 3931-01 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. |
| Decreto 8726-00 - Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI’s. |
| Decreto 8829-00 - Regulamenta o estacionamento de veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física motora permanente, ou que as transportem nos termos da Lei nº 3251/90 e dá outras providências. |
| Decreto 8290-98 - Aprova o Estatuto da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB. |
| Decreto 8649-99 - Regulamenta a isenção do pagamento de "Área Azul" dos moradores residentes no espaço por ela abrangido. |
| Decreto 8253-98 - Nomeia membro do Conselho de Gestão do Fundo de Habitação dos Municipiários - FHM. |
| Decreto 7657-96 - Institui o Regulamento do Serviço Essencial de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Bauru. |
| Decreto 7445-95 - Dispõe sobre a atualização dos preços do estacionamento da Área Azul. |