| Ato Normativo 001-11 - Adequar os procedimentos de Táxi e Escolar. |
| Ato Normativo 005-13 - Adesão Plano de Saúde. |
| Ato Normativo 013-13 - Regimento Interno do TERP. |
| Ato Normativo 014-13 - Plano de Evolução Funcional. |
| Ato Normativo 016-13 - Reestrutura Organizacional. |
| Ato Normativo 002-14 - Progressão Profissional por Escolaridade. |
| Ato Normativo 006-14 - Regulamento GOT. |
| Ato Normativo 007-14 - Entrega de Atestados Médicos. |
| Ato Normativo 010-14 - Transposição de Cargo. |
| Ato Normativo 011-14 - Plano Odontológico. |
| Ato Normativo 003-15 - Regulamento de Pessoal. |
| Ato Normativo 004-15 - Cria Cargo Engenheiro Civil. |
| Ato Normativo 005-15 - Altera Progressão Profissional Escolaridade. |
| Ato Normativo 006-15 - Reajuste Salarial. |
| Ato Normativo 007-15 - Regulamento de Estágio. |
| Ato Normativo 008-15 - Incorporação 10 anos. |
| Ato Normativo 010-15 - Cria Vaga Advogado. |
| Ato Normativo 012-15 - Reestrutura Oganizacional. |
| Ato Normativo 018-15 - Retifica anexo III 012-15 |
| Ato Normativo 015-15 - Prova de Homonímia |
| Ato Normativo 016-15 - Entrega de Atestados Médicos |
| Ato Normativo 017-15 - Cálculo Incorporação 10 Anos |
| Ato Normativo 001-16 - Cria vaga cargo Coletor Coveiro Psicologo |
| Ato Normativo 003-16 - Plano Odontológico |
| Ato Normativo 004-16 - Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 005-16 - Entrega de Atestados Médicos |
| Ato Normativo 006-16 - Declaração de Bens e Valores |
| Ato Normativo 008-16 - Gratificação Controle Interno |
| Ato Normativo 009-16 - Plano de Saúde |
| Ato Normativo 010-16 - Plano de Saúde |
| Ato Normativo 011-16 - Extingue Cargo Programador de Computador |
| Ato Normativo 012-16 - Incorporação Gratificação 10 anos |
| Ato Normativo 001-17 - Entrega e Fiscalização de EPI |
| Ato Normativo 002-17 - Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 003-17 - Retifica 002-17 Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 004-17 - Comissão Estacionamento Rotativo |
| Ato Normativo 005-17 - Extingue Cargo Aux.Serv.Fun. e cria Agente Funerário |
| Ato Normativo 006-17 - Procedimentos para Pesquisa de Preços |
| Ato Normativo 007-17 - Regime Adiantamento |
| Ato Normativo 009-17 - Restabelece Cargo de Auxiliar de Serviços Funerários |
| Ato Normativo 001-18 - Incorporação Gratificação 10 anos |
| Ato Normativo 002-18 - Regulamento de Pessoal |
| Ato Normativo 003-18 - Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 004-18 - Reajuste Salarial - Retificação |
| Ato Normativo 005-18 - Cargos Comissionados- ad nutum |
| Ato Normativo 007-18 - Exclui o Cargo de Comprador do Quadro de Pessoal Permamente |
| Ato Normativo 008-18 - Plano de Evolução Funcional |
| Ato Normativo 011-18 - Adiantamento Financeiro |
| Ato Normativo 003-19 - Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 004-19 - Reajuste Salarial-Incorporação do abono de 100 reais |
| Ato Normativo 005-19 - Plano de Evolução Funcional-Alterações-Gratificação Permanência 9 anos |
| Ato Normativo 006-19 - Regulamenta Quebra de Caixa e Sistema de Guias de Receitas |
| Ato Normativo 003-20 - Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 004-20 - Revoga Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 005-20 - Progressão Profissional por Escolaridade- PPE - Providências Covid-19 |
| Ato Normativo 007-20 - Declaração de bens e valores |
| Ato Normativo 010-20 - Regulamenta Comissões de Licitação e Pagamentos |
| Ato Normativo 002-22 - Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 006-22 - Programa Extraordinário de Recuperação de Crédito |
| Ato Normativo 007-22 - Defesa Previa |
| Ato Normativo 003-23 - Ato Normativo 003-23 |
| Ato Normativo 004-23 - Ato Normativo 004-23 |
| Ato Normativo 006-23 - Mudança de Descrição de Cargos |
| Ato Normativo 009-23 - Reajuste Salarial 2023 |
| Ato Normativo 010-23 - PDV 2023 |
| Ato Normativo 012-23 - Atestados médicos - retificado |
| Ato Normativo 013-23 - Defesa Previa |
| Ato Normativo 015-23 - Organograma |
| Ato Normativo 016-23 - Controle de Frequência |
| Ato Normativo 007-23 - PPE - PGTO AGOSTO |
| Ato Normativo 017-23 - PDV 2023 (Alteração artigos 2º e 12º) |
| Ato Normativo 018-23 - Código de Conduta e Integridade |
| Ato Normativo 019-23 - Flexibilização da Jornada de trabalho |
| Ato Normativo 020-23 - Plano de Metas |
| Ato Normativo 021-23 - Procedimento Administrativo Padrao - PAP |
| Ato Normativo 022-23 - Manual Controle Interno.pdf |
| Ato Normativo 001-24 - Aposentadoria Compulsória |
| Ato Normativo 003-24 - Regulamento interno de licitações e contratos da empresa RILCE |
| Ato Normativo 004-24 - Plano Evolução Funcional- Conceito e disposições gerais |
| Ato Normativo 005-24 - PEF - Progressão Tempo de Serviço |
| Ato Normativo 006-24 - PEF - Avaliação de Desempenho |
| Ato Normativo 007-24 - PEF - Progressão por Escolaridade |
| Ato Normativo 008-24 - PEF - Programa Capacitação e Treinamento |
| Ato Normativo 009-24 - PEF -Plano de Saúde |
| Ato Normativo 010-24 - Limite Máximo Carga Caminhão Coletor de Lixo |
| Ato Normativo 012-24 - Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 015-24 - Novação de Débitos Permissionários do TERP |
| Ato Normativo 016-24 - Práticas de Sustentabilide e Respons. Social |
| Ato Normativo 017-24 - Regras de Política de Governança |
| Ato Normativo 018-24 - Regras para Pagamento por PIX |
| Ato Normativo 019-24 - Desconto para os Permissionários na pontualialidade do pagamento |
| Ato Normativo 020-24 - Regras de Horas Extras - DLP |
| Ato Normativo 021-24 - Grau de Escolaridade para Chefes e Encarregados |
| Ato Normativo 001-25 - Reajuste Vale Alimetação |
| Ato Normativo 003-25 - Reajuste Salarial |
| Ato Normativo 004-25 - Revoga artigos 30 a 43 do Ato Normativo 016-13 Teletrabalho |
| Ato Normativo 005-25 - Readequação valor gasto com viagem |
| Ato Normativo 006-25 - Regulamenta Abono de Faltas |