Transporte

EMDURB convoca TAXISTAS para recadastramento

A EMDURB convoca os titulares do transporte individual de passageiro TÁXI, a comparecerem nas dependências da empresa municipal, no Setor de Fiscalização de Transportes, localizado no Terminal Rodoviário, sala 27, no período de 02 a 31/03/2020, das 8h30 às 11h30 e das 13 às 16h30, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no período compreendido entre o ano de 2020/2021, munidos de original e cópia dos seguintes documentos:

-CRLV (categoria Aluguel) em vigência (licenciado);

-DPVAT 2020 pago ou comprovante de isenção de IPVA;

-Certificado de Verificação do Taxímetro (IPEM) em validade;

-CNH (exerce atividade remunerada) caso tenha renovado em 2019/2020;

-O veículo deve dispor de dispositivo luminoso com a inscrição “Táxi”;

-Certidão Negativa Criminal (Fórum) emitida em 2018 (menos de 30 dias);

-Recolher na EMDURB a taxa de recadastramento do novo Alvará (R$ 67,92);

-Certidão negativa de Débitos Mobiliários recente da Prefeitura Municipal de Bauru;

-Extrato de restrição veicular (www.detran.sp.gov.br) – Pesquisa de Débitos e Restrições de Veículos com menos de 30 dias;

-Certidão do prontuário da CNH dos condutores, emitida no máximo 30 dias.

O recadastramento deverá ser efetuado pelo Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida.

Para Pessoa Física, o recadastramento de Condutor Auxiliar fica limitado a no máximo mais 02 (dois) profissionais conforme Lei 6.094 de 30 de agosto de 1974, que deverão apresentar os seguintes documentos: CNH (exerce atividade remunerada) caso tenha renovado; comprovante de endereço (caso haja alteração). Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados que forem pertinentes ao condutor, deverá apresentar ainda: ficha de Inscrição Municipal completa; documento com Número de Inscrição do Trabalhador – NIT no INSS; 01(uma) foto 3x4; e Certidão Negativa de Distribuição Criminal (FÓRUM).

A Pessoa Jurídica poderá indicar quantos Condutores desejar, apresentando, para tanto, o contrato de prestação de serviço, contrato de trabalho ou Carteira de Trabalho registrada pela Autorizatária (empresa).

O veículo, que deve estar em nome do Titular ou estar em sua posse, somente será aprovado na Vistoria Técnica Veicular da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir dano na lataria.

O titular que não for exercer a atividade neste ano vigente deverá solicitar o resguardo da vaga mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Trânsito e Transportes.

A inércia total do titular no período citado acarretará em penalidade de 19 UFESP´s e inclusive concorrerá para a CASSAÇÃO DO ALVARÁ.



Comunicação - Emdurb

26/02/2020